Mande seus documentos pelo WhatsApp. Você recebe uma resposta clara e honesta sobre o seu caso.
Em geral respondemos no mesmo dia, em horário comercial.
Julianna Costa, advogadaQuem lê a sua mensagem é gente, não robô. Ela e a equipe do escritório olham o seu caso.
Alguns dos direitos que talvez você não conheça. Cada direito tem seus requisitos, e o que está aqui é o essencial. Mande seus documentos pelo WhatsApp e a gente verifica o seu caso.
O câncer está numa lista da lei. Para quem tem doença dessa lista, o INSS não pode exigir um número mínimo de contribuições. Isso vale para o benefício por doença, não para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
Você precisa estar segurado pelo INSS, e a doença precisa ter aparecido depois que você entrou. O INSS também precisa reconhecer que você está sem condições de trabalhar. Só o diagnóstico não garante o benefício.
Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, e precisa de outra pessoa para as coisas do dia a dia, como se vestir, se alimentar ou tomar banho, pode receber 25% a mais.
Não vale para quem está no auxílio-doença, nem para quem se aposentou por idade ou por tempo. Precisa ser pedido e comprovado na perícia. E termina com a morte do aposentado, não passa para a pensão.
Existe um benefício para quem nunca contribuiu ao INSS. Chama BPC, também conhecido como LOAS. Garante um salário mínimo por mês.
Para ter direito, a doença precisa limitar você por pelo menos dois anos. E a renda da família precisa ser muito baixa, até um quarto do salário mínimo por pessoa. Quem recebe Bolsa Família entra nessa conta desde 2025. A família precisa estar no CadÚnico.
Ter câncer, sozinho, não garante o BPC. A gente verifica se o seu caso se encaixa.
Tem câncer e recebe aposentadoria, pensão ou reforma militar? Você pode ter direito a não pagar imposto de renda sobre esse dinheiro. Não vale sobre o salário de quem continua trabalhando.
Quem já se curou continua com o direito. Dá para pedir de volta o imposto pago a mais dos últimos 5 anos. Para isso a Receita exige laudo de um serviço médico do governo.
Quem trabalhou de carteira assinada e tem saldo no FGTS pode sacar esse dinheiro. O direito também existe quando quem está doente é dependente do trabalhador.
A Caixa exige laudo médico com o CID e a descrição do quadro. É aí que a maioria dos pedidos trava. Esse é um direito pouco conhecido.
Não sabe por onde começar? Não precisa saber. Mande o que você tem pelo WhatsApp. Laudo, exames, carteira de trabalho, carta do INSS. A gente lê, analisa e te diz o caminho.
Quero saber quais desses direitos são meusCada caso é analisado individualmente. Ter o direito depende dos seus documentos e da sua situação.
Base legal: imposto de renda, Lei 7.713/88 (art. 6º, XIV e XXI), Lei 9.250/95 (art. 30) e Súmula 627 do STJ. Saque do FGTS, Lei 8.036/90 (art. 20, XI). Demais direitos, Leis 8.213/91 e 8.742/93.
Vale para câncer e para outras doenças graves. Quem negou o seu tratamento? Se foi o plano de saúde, leia o primeiro bloco. Se foi o SUS, leia o segundo. Tem os dois? Mande seus documentos que a gente analisa os dois caminhos.
Muitas negativas são abusivas e caem na justiça. Isso vale principalmente quando o tratamento já é de cobertura obrigatória.
Se o tratamento não está na lista da ANS, a lei passou a exigir mais. Precisa do pedido do seu médico, do registro na Anvisa e de estudos sérios mostrando que funciona. Quem prova isso é o paciente, e por isso o relatório do seu médico faz toda a diferença.
Aqui a conversa é outra. A ação é contra a prefeitura, o estado ou a União, e não contra uma empresa.
Cirurgia que não marca, exame que não sai, remédio que a farmácia não entrega: tudo isso pode ir ao juiz. Quando o remédio não está nas listas do SUS, a lei pede prova reforçada, inclusive dos documentos de renda da família.
São 60 dias para começar o primeiro tratamento. O prazo conta do dia do laudo que confirma o câncer, aquele feito com o material da biópsia. Não conta da consulta em que surgiu a suspeita. Guarde esse laudo, porque é ele que prova a data.
Conta como começo do tratamento a cirurgia, a radioterapia ou a quimioterapia. E existe outro prazo: quando a suspeita principal é de câncer, os exames para confirmar devem sair em até 30 dias.
Casos que mais atendemos
A gente lê a negativa e o relatório do seu médico e diz, com honestidade, se dá para questionar. Se der, o pedido vai ao juiz com pedido de decisão urgente. Quem decide se ela sai é o juiz, caso a caso.
Falar sobre tratamento negadoInformação atualizada em agosto de 2026.
Toque no assunto e fale direto com a gente no WhatsApp. Cada caso tem seus requisitos, e a gente confere os do seu.
“Trabalhei a vida toda. Quando posso me aposentar?”
Hoje existe mais de uma regra de aposentadoria valendo ao mesmo tempo. Cada regra dá um valor diferente, e esse valor acompanha você pelo resto da vida. Depois que a aposentadoria sai, mudar é muito difícil. Antes de pedir, vale conferir tempo de roça, tempo de trabalho com barulho, calor ou produtos químicos, e os períodos que o INSS não anotou.
Falar sobre aposentadoria →“Estou doente e não consigo trabalhar.”
Hoje o INSS analisa esses pedidos de dois jeitos: em alguns casos só pelos documentos que você envia, em outros com perícia. Nos dois, o que pesa é o que está escrito nos seus papéis médicos, com data e com o CID. E nem toda negativa é por causa da doença: muita gente é negada por falta de contribuição. Leia o motivo exato na carta.
Falar sobre benefício por doença →“Meu pai idoso, ou meu filho com deficiência, tem direito?”
O BPC não exige contribuição nenhuma ao INSS. Vale para quem tem 65 anos ou mais. Vale também para pessoas com deficiência, de qualquer idade. Nos dois casos é preciso ter renda familiar baixa e cadastro no CadÚnico em dia.
Falar sobre BPC →“Fiquei com sequela depois de um acidente.”
É uma indenização paga todo mês, quando fica uma sequela permanente que atrapalha o seu trabalho. Você continua trabalhando e recebendo o salário normal. Serve também para acidente fora do serviço.
Vale para quem trabalhou de carteira assinada, para a doméstica e para o trabalhador rural. Não cobre autônomo nem MEI. E termina quando você se aposenta.
Falar sobre auxílio-acidente →“Tive um filho e o INSS negou.”
Tem direito quem trabalha de carteira assinada, a doméstica, a MEI, a autônoma que paga o INSS e a trabalhadora rural. Desde 2024, o INSS não exige mais tempo mínimo de contribuição.
Quem perdeu o emprego há pouco tempo também pode ter. Vale para adoção, inclusive para o pai que adota. Quando o bebê nasce sem vida, são 120 dias. No aborto espontâneo, são 14 dias.
Falar sobre salário-maternidade →“Meu marido faleceu. Eu tenho direito à pensão?”
A pensão é da esposa, do marido, do companheiro e dos filhos com menos de 21 anos. Filho de qualquer idade também tem, quando é inválido ou tem deficiência. Menor sob guarda também pode entrar.
Quem vivia junto sem papel passado também pode ter direito. Mas não basta testemunha: o INSS exige documentos do tempo em que vocês viviam juntos.
A duração depende da sua idade e do tempo de contribuição de quem faleceu. Em muitos casos é vitalícia, em outros tem prazo. Peça logo: pedido feito em até 90 dias da morte é pago desde o dia do falecimento.
Falar sobre pensão por morte →“Trabalhei no governo e também tive carteira assinada. Ficou tudo confuso.”
Tempo de governo e tempo de carteira assinada podem se somar. O mesmo tempo não conta duas vezes. Para unir o tempo de um lado com o do outro existe um documento chamado certidão de tempo de contribuição. A gente orienta como conseguir.
Professor e pensionista seguem regras próprias, e nem sempre é o INSS quem decide. Se o valor da sua aposentadoria ou pensão parece errado, dá para conferir.
Falar sobre o meu benefício →Também cuidamos da revisão do valor do benefício, quando o INSS paga menos do que devia.
Julianna Costa foi assessora de juiz. Ela viu por dentro como a Justiça decide. Aprendeu o que o juiz lê primeiro e o que faz um pedido ser aceito.
Hoje, ela lidera uma equipe de advogados especialistas. Incapacidade, aposentadoria, tratamento negado, direitos de servidor e de pensionista.
Seja qual for o seu caso, ele fica com quem entende daquele assunto. E a estratégia é montada para a sua situação, não para um caso qualquer.
Ler sobre o seu caso de longe não resolve nada. Com os seus papéis na mão, a gente sabe em poucos minutos. Se houver caminho, você vai saber qual é. Se não houver, você também vai saber. E para de ficar na dúvida.
Quero saber se tenho direitoAtendimento pessoal e humano. Em geral respondemos no mesmo dia.
